19/11/2010 11:39:00
CPMF
Empresários se mobilizam contra volta do tributo

          Entidades empresariais de São Paulo decidiram se mobilizar contra o retorno da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), em forma de Contribuição Social para a Saúde (CSS).

          Em reunião do Conselho de Direito da Federação de Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), ontem, foi decidido organizar um movimento único com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) contra a CSS.

          Para o empresariado presente na reunião, a cobrança do imposto vai aumentar a carga tributária e pesar no custo dos negócios. "Até por uma questão de cobrar coerência da presidente eleita, nós devemos nos manifestar", disse o jurista Ives Gandra Martins, presidente do conselho da Fecomercio. "A recriação desse absurdo não tem sentido. Na época da eleição, o discurso era de que não haveria elevação da carga tributária", disse o vice-presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine.

          Rui Altenfender, presidente do Conselho de Estudos Avançados da Fiesp, também pediu coerência da presidente eleita, Dilma Rousseff. "A carga tributária já é elevada. Os sinais estão contrários. A saúde não precisa de mais recursos, precisa de mais eficiência", afirmou Altenfender.

          O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, que comandou o Fisco nos anos FHC, conselheiro da área de Direito da Fecomercio-SP, argumentou que o retorno da contribuição é inconstitucional por ser defendida em lei complementar e não em emenda constitucional.

          Também não cobriria a necessidade de recursos para a saúde. "Quem defende o projeto diz que a saúde precisa de R$ 90 bilhões ao ano. E a projeção de arrecadação com a nova CPMF é de R$ 10 bilhões", disse Maciel, defensor de uma reforma tributária fatiada. "Ou trata de microrreforma ou o governo não vai a lugar nenhum", disse. Segundo Maciel, a CPMF foi aprovada durante sua gestão na Receita. Tratava-se, contudo, de contribuição provisória por demanda do Ministério da Saúde. "A CSS é uma proposta inconstitucional, desnecessária, ineficaz e resulta em aumento de carga tributária", afirmou.

          Na primeira entrevista concedia após eleita, Dilma afirmou ser contrária a aumento de imposto, mas defendeu ser preciso ter nova fonte de recursos para a necessidade de gastos com a saúde. Ao seu lado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu abertamente o retorno da CPMF, sob o argumento de que já havia um grupo de governadores eleitos a favor de mais investimento em saúde. A CPMF foi extinta em 2007, uma das derrotas mais significativas do governo Lula no Congresso.

 

Fonte: Valor Econômico